O Brasil viverá, pelos próximos dias, a lembrança dos 60 anos do golpe civil-militar, ocorrido em 1964, o qual tirou direitos civis elementares da população por 21 anos - a começar pelo voto. Como consequência, a data tornou-se um dos símbolos de disputa em âmbitos narrativo e histórico por parte de segmentos diversos da sociedade civil, atuantes na defesa da democracia, e defensores do regime notoriamente de exceção.

Até mesmo a data do golpe é motivo de disputa de caráter discursivo. Ao passo que os primeiros movimentos do processo de caráter antidemocrático foram realizados na madrugada de 31 de março, com efetivação em 1° de abril, a ala defensora do regime, assim como gerações posteriores dos grupos que arquitetaram a conspiração, reivindicam justamente 31 de março como o marco inicial do golpe em questão.

Por um lado, pôde-se observar nos últimos anos uma série de tentativas veementes de revisionismo histórico, em franca tentativa de reescrever a história para tentar dar ares de legalidade ao golpe civil-militar a ponto de grupos antidemocráticos terem arquitetado uma malsucedida tentativa de ruptura democrática. Por outro, essa lógica abrange de modo nítido o papel da população negra durante os anos de vigência do regime.

No primeiro momento, a lembrança do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU), fundado durante o emblemático ato nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo em 7 de julho de 1978 como reação à violência e à segregação sistêmicas direcionadas à população negra, foi resultante de processo de silenciamento e perseguição veementes do aparelho repressor do Estado. Ainda assim, tais aspectos foram invisibilizados durante o percurso histórico. 

Segundo dados da Comissão da Verdade de São Paulo, estima-se que 41 lideranças negras morreram ou desapareceram após suspeitas de ações militares durante a ditadura. Além disso, movimentos de autoafirmação e de empoderamento da população negra, incluindo até mesmo bailes black, foram alvos do aparelho repressivo do Estado - inclusive pelo fato de o mito da democracia racial ter estado vigente à época.

Para compreender este cenário e o papel do movimento negro na resistência contra a ditadura e pela promoção da democracia plena, assim como a relação entre combate ao racismo e a promoção plena da democracia, a Plataforma Ancestralidades entrevista Dennis de Oliveira.

Dennis de Oliveira é professor associado da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), jornalista, doutor em Ciências da Comunicação e autor dos livros “Jornalismo e Emancipação - uma prática jornalística baseada em Paulo Freire”, “A Luta Contra o Racismo no Brasil”, “Jornalismo e os Dilemas na Sociedade da Inflação das Informações” e “Racismo Estrutural: uma perspectiva histórico-crítica”.

Confira o diálogo a seguir.

Como o senso comum usado à época para perseguir a articulação política negra, como o risco de segregar a população brasileira ante à lógica então vigente do mito da democracia racial, ecoa até hoje em segmentos sociais diversos, inclusive militares?

O mito da democracia racial serve como um elemento que invisibiliza o elemento mais perverso da contradição social brasileira, que é o racismo estrutural. A ideologia da segurança nacional tinha, como um dos seus princípios, o chauvinismo patriótico, o qual, para poder ter sentido, não poderia evidenciar as contradições sociais históricas do Brasil, nas quais a mais perversa é o racismo. Por isso, martelava-se a ideia de um povo pacífico, sem divisões, unido e assim por diante. 

O fato de o mito da democracia racial não existir somente em períodos como o da ditadura militar, mas também em períodos democráticos, como o que vivemos hoje, demonstra o caráter estrutural do racismo. Evidenciá-lo significa mostrar as entranhas de uma sociedade desigual. O temor dessa visão faz com que vários segmentos sociais, não só militares, tenham esse olhar.

Como essa lógica repercutiu, inclusive, no fato de bailes black terem sido alvos do Dops? A supressão por meio da cultura pode ser lida como uma espécie de apagamento da identidade e da produção intelectual da população negra, inclusive com ecos nos dias atuais?

A cena black era produto de afirmação de identidade negra que não cabia na ideia de uma identidade nacional única sem contradições internas. Ainda que estes bailes black não tivessem discurso explicitamente engajado em termos políticos, a sua simples existência como manifestação de identidade de um povo vítima do racismo tornou-se perigosa para um regime que se sustentava na ideia de um povo sem contradições internas.

Isso conecta-se com todo o processo histórico de apagamento da digital negra no Brasil. É o exercício pleno sobre o qual Lélia Gonzalez fala da “denegação”: o Brasil é um país amefricano e a presença negra gera incômodo aos racistas, porque eles são lembrados de vivem em um país amefricano.

Ainda nesse cenário, como a articulação cultural em linguagens e meios diversos, como grupos teatrais negros, funcionou como uma estratégia de resistência contra a ditadura? E é possível observar o legado do Teatro Experimental do Negro e demais movimentos políticos e culturais anteriores à ditadura nesse sentido?

O Teatro Experimental do Negro é uma experiência que vem dos anos 1950 e tinha como um dos seus principais objetivos cristalizar uma intelectualidade negra que disputasse os espaços de visibilidade na esfera pública. Evidente que uma experiência como essa não seria tolerada em hipótese nenhuma em um regime cujo principal objetivo era controlar fortemente os espaços de debate público de forma que não houvesse o mínimo sinal de contradição.

Outras experiências ainda mais radicais, como o Teatro Popular de Solano Trindade, apresentavam perspectiva que caminhava para uma ruptura com a ordem social e econômica. Da mesma forma que todos os movimentos sociais, o movimento negro também foi silenciado.

"As pessoas negras sempre estão à frente das grandes batalhas pela democracia e justiça social no Brasil. Parafraseando Milton Santos, não resta outra alternativa ao negro e negra que lutar pela cidadania. Somente com a consolidação dos direitos sociais a população negra poderá usufruir material e substantivamente da democracia."

É possível considerar que movimentos de resistência à ditadura e de luta pela abertura política também se deixaram influenciar pela redução do espaço para a inclusão da pauta sobre equidade racial e, consequentemente, retroalimentaram essa lógica?

Sim, pois grande parte dos movimentos de resistência à ditadura era protagonizada por pessoas da classe média, sendo a maior parte oriunda de espaço universitário que era ainda mais elitizado que nos dias de hoje. Em função disso, a visão de classe social e de luta de classes nessas organizações era permeada por perspectiva eurocêntrica e branca. Desse modo, todas as contradições sociais, como as de raça e gênero, são dissolvidas em uma categoria abstrata de classe trabalhadora, esquecendo que, no Brasil, as relações de trabalho começam com a escravização de africanos. Idem que a passagem do sistema escravista para o capitalista no século XIX foi uma transição negociada na qual não houve mudanças estruturais profundas.

Mais do que isto, o projeto das classes dominantes no século XIX e início do século XX foi de “branqueamento" da classe trabalhadora com o incentivo à imigração. Nesse processo de apagamento da digital negra, a história das rebeliões do trabalho começa a ser retratada somente com o protagonismo de imigrantes no século XX, como se as pessoas negras escravizadas durante mais de três séculos nunca tivessem construído formas de resistência - além de ignorar a participação negra nas rebeliões pós-abolição. Daí que a agenda da equidade racial foi colocada, por parte de boa parte do campo do pensamento de esquerda, em segundo plano.

Apesar disso, a participação de negras e negros na resistência à ditadura pode ser observada no protagonismo de pessoas como Osvaldo Orlando Costa e Helenira Rezende na Guerrilha do Araguaia, no inicio dos anos 1970. Idem Carlos Marighella, nas insurreições armadas também nos anos 1970; os jornalistas negros da “Gazeta Afrolatina”, como Hamilton Cardoso e Dulce Pereira; e os irmãos Celso e Antonio Prudente, sendo que todos eles depois tiveram participação importante na fundação do MNU, entre outros.

Pode-se considerar que a perspectiva segundo a qual questões raciais e de gênero dividem a luta por equidade e democracia, como durante a ditadura, ainda influencia lideranças políticas do campo progressista e em espaços de produção intelectual?

Em parte sim, mas a luta dos movimentos negro e feminista, em especial o de mulheres negras, tem reduzido esta reflexão. Há uma tendência de parte do campo progressista de considerar que as agendas do movimento negro e feminista se encaixam no que eles chamam de “identitarismo”, como se fosse algo limitado a politicas específicas e de representatividade e visibilidade. O que ocorre é que esses movimentos lutam contra um “identitarismo branco” - ou o que a professora Cida Bento chama de “pacto narcísico da branquitude”. 

Como o MNU pode ser visto como um divisor de águas na resistência do movimento negro ante ao aparelho repressor do Estado? E como o timing, segundo o qual em pouco tempo depois houve os primeiros passos de reabertura política e a anistia, dialogaram com o trabalho do MNU e de demais organizações do movimento negro?

O MNU, fundado em julho de 1978, na esteira da reorganização dos movimentos sociais, como o sindical, estudantil, entre outros, traz para a agenda democrática a ideia de que os aparatos de repressão que reprimiam militantes políticos de oposição à ditadura também o faziam com pessoas negras e pobres das periferias. Tanto é que um dos motivos do ato que lançou o MNU/CDR, em 1978, foi o assassinato do Robson Silveira na zona leste de São Paulo. Por isso, o desmonte dos aparatos repressivos era condição sine qua non para a construção da democracia.

Essa reflexão foi negligenciada no processo de transição negociada em 1985 e hoje, quase 40 anos após o fim da ditadura, a população negra e da periferia vive em situações semelhantes à de uma ditadura: invasões de domicílio sem mandado judicial, prisões ilegais e execuções extrajudiciais. Viver na quebrada é viver em um estado de sítio.

Desde os anos 1980, o movimento hip hop denuncia isso. Uma organização do movimento negro, chamada Rede Quilombação, afirma que “a democracia não chegou na periferia”. A redução do espaço para a agenda do movimento negro comprometeu a agenda democrática.

 

Quais lições a resistência do movimento negro em diversas frentes contra a ditadura civil-militar deixa para as gerações atuais e futuras, inclusive no que diz respeito ao direito à memória e a evitar quaisquer tentativas de revisionismo histórico?

Primeiro, as pessoas negras sempre estão à frente das grandes batalhas pela democracia e justiça social no Brasil. Parafraseando Milton Santos, não resta outra alternativa ao negro e negra que lutar pela cidadania. Somente com a consolidação dos direitos sociais a população negra poderá usufruir material e substantivamente da democracia. Caso contrário, ela será apenas procedimental.

Segundo, não é possível construir uma sociedade democrática sem combater efetivamente o racismo estrutural. Por isso, a luta contra o racismo é uma bandeira que deve ser de todas as pessoas democratas e progressistas. Terceiro, discutir classe social sem levar em conta a história do Brasil, na qual mais de três séculos foram marcados pela construção da riqueza via exploração do trabalhador escravizado, é ficar meramente na abstração sem apresentar qualquer proposta de mudança social efetiva.

Finalmente, em quarto lugar, a agenda antirracista não é identitária, mas sim de ruptura com uma ordem injusta e autoritária. Por isso, ela deve estar no centro de toda a agenda política de transformação do país.

Saiba mais

Confira a seguir verbetes sobre lideranças e termos mencionados durante a entrevista:

• Ato do MNU;
• Cida Bento;
• Equidade racial;
• Hamilton Cardoso;
• Lélia Gonzalez;
• Milton Santos;
• Mito da democracia racial;
• MNU;
• Racismo estrutural;
• Robson Silveira;
• Solano Trindade.