A Coalizão Negra Por Direitos é uma aliança nacional  do movimento negro brasileiro formada por mais de 225 entidades e coletivos civis, que lutam contra o racismo. Criada em 2019, em São Paulo, é fruto de grande articulação suprapartidária, nacional, ao envolver movimentos sociais das zonas rurais e urbanas. Tem  atuação  nas periferias brasileiras, sociedade civil, arenas políticas institucionais e em órgãos e cortes internacionais onde denuncia violações de direitos humanos. 

Com perspectiva histórica das lutas negras desde o contexto da escravidão até as primeiras décadas do século XXI, a Coalizão Negra surge em reação ao crescimento da extrema direita ao poder no Brasil. A organização é criada durante o I Encontro Internacional da Coalizão Negra por Direitos (2019) e tem como valores a colaboração entre os agentes sociais, a marca da ancestralidade negra, bem como a forma de circularidade e o princípio de partilha da força vital, o axé.

A organização reivindica para si valores ancestrais, como a valorização da oralidade e solidariedade, a memória coletiva e o reconhecimento mútuo, ao mesmo tempo em que incorpora éticas mais presentes nas lutas do século XXI, a exemplo a prática da horizontalidade e as alianças multidimensionais. Destaque-se ainda as interseccionalidades que envolvem a diversidade de gênero e sexual na organização. Deve-se notar também a presença de organizações relacionadas a diversas religiões brasileiras.

O símbolo da identidade da Coalizão Negra por Direitos é um Adinkra, nome dado a um conjunto de símbolos ideográficos do Povo Akan, residentes no oeste da África. Para a organização, o símbolo Adinkra escolhido para o logotipo da organização é o Nkonsonkonson - ou o vínculo ou corrente -, que significa união e relações humanas.

A Coalizão Negra se consolida durante a pandemia de Covid -19 e durante as campanhas de lutas antirracistas mundiais, impulsionadas pelo movimento Black Lives Matter, conhecido no Brasil como “Vidas negras importam”. Apesar de ser uma aliança recém formada, a Coalizão já conta com uma lista substantiva de ações em âmbitos local, nacional e internacional. A campanha  Tem Gente com Fome, Dá de Comer[1], criada durante a pandemia, busca promover a segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema. Trata-se de um dos exemplos da capilaridade territorial e do alcance nacional da organização, posto que mobiliza agentes das periferias e artistas e demais ativistas influentes no combate à fome no país. A campanha Enquanto houver racismo não haverá democracia também é uma das ações de destaque da organização em seu engajamento pela defesa democrática e pelo diálogo ampliado com as esquerdas políticas.

A Coalizão também protagoniza vários protestos de rua nas cidades brasileiras, especialmente em casos de violência racial, a exemplo das manifestações em reação à morte do menino Matheus no Recife, em junho de 2020, ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas no supermercado Carrefour de Porto Alegre, em novembro de 2020, a chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em maio de 2021, e a execução da jovem grávida Kathlen Romeu na comunidade do Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro, em junho de 2021. Durante os protestos a Coalizão associa a bandeira nacional contra o genocídio negro ao slogan internacional “Vidas Negras Importam”.

No âmbito internacional, a Coalizão Negra por Direitos é responsável por formalizar a denúncia de casos de violação de Direitos Humanos por parte do Estado brasileiro, em que se destacam a atuação nos primeiros meses de 2020, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante seu 175º período de sessões. No evento, a Coalizão e demais organizações apresentam os casos dos homicídios cometidos pela Polícia Militar de seis crianças no Rio, em 2019, e durante um baile funk da comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, que resulta nas mortes de nove jovens no mesmo ano.

Em defesa da democracia brasileira, a Coalizão Negra por Direitos protocola, em agosto de 2020, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, argumentando crime de responsabilidade cometido por Bolsonaro durante a pandemia de Covid 19.  No contexto das eleições municipais de 2020, a organização atua como Amicus Curiae na Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o financiamento de campanhas de candidaturas negras, visando o enfrentamento da sub-representação política no país.

Essa aliança também participa ativamente dos debates públicos, em particular nos contextos eleitorais, quando apoia candidaturas negras de origens periféricas, com projetos coletivos e valores condizentes com as lutas por direitos dos movimentos negros brasileiros e suas conquistas constitucionais. 

A Coalizão Negra por Direitos é uma frente ampla democrática e antirracista que reage aos retrocessos políticos e cobra ações dos gestores, parlamentares e das instituições públicas e judiciárias em favor do cumprimento dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, bem como atua na defesa das demais legislações nacionais relativas às ações afirmativas  e aos direitos humanos, e envolve-se com a politização do movimento pelo bem viver, pelas vidas negras e contra o genocídio negro.

Notas

1. A campanha encontra-se disponível em https://www.temgentecomfome.com.br/. Acesso em 10 out.2021