Nilo Procópio Peçanha (Campos dos Goitacazes, Rio de Janeiro, 1867 – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1924) é foi o sétimo presidente do Brasil, e o primeiro negro a ocupar o posto. Político de grande destaque no início do século XX, assume a presidência aos 42 anos, em junho de 1909, e governa até 15 de novembro de 1910. Nascido em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, é filho de Sebastião de Sousa Peçanha (1843-1921), padeiro, e Joaquina Anália de Sá Freire (1850-1893). Segundo a tradição, declara ter sido criado com “pão dormido e paçoca”, forma jocosa de se referir às dificuldades financeiras da família. Sua mãe, entretanto, vem de uma família inserida politicamente no norte fluminense. Como outros jovens do período que aspiram à carreira política, segue para São Paulo para cursar a Academia de Direito, mas se forma na Faculdade de Direito de Recife, em 1887. Socializado nessas instituições entre filhos da elite imperial, adere às ideias abolicionistas e republicanas que agitam os grêmios, associações e a imprensa estudantil no final do século XIX. De volta à cidade natal, exerce a advocacia e o jornalismo e, em 1888, participa da fundação do Partido Republicano Fluminense (PRF). Casa-se em 1895 com Ana de Castro Belisário Soares de Souza (1873-1960), contra a vontade da família aristocrática da moça, que não vê futuro promissor no consórcio contraído com o “mulato do Morro Coco”, como o chamam pejorativamente.

Depois da queda da monarquia e da mudança de regime político, elege-se deputado pelo PRF. Acompanha a instauração da Assembleia Nacional Constituinte em 1890, da qual participa na elaboração da Constituição de 1891, e é eleito deputado federal para dois mandatos, em 1894-1896 e em 1897-1899. Durante esse período de grande agitação, defende o afastamento de Deodoro da Fonseca (1827-1892) da Presidência da República depois do decreto que fecha o Congresso em 1891, e declara apoio ao vice, Floriano Peixoto (1839-1895), que assume o poder. Articulado às principais lideranças republicanas, mantém-se ao lado de Floriano na repressão à Revolta da Armada, em setembro de 1893, na baía de Guanabara. Durante a presidência de Campos Salles (1841-1913), é eleito novamente como deputado federal pelo PRF, exercendo o cargo entre 1900 e 1902. Seus projetos procuram implementar ações para evitar o colapso da economia cafeeira fluminense diante da grave crise pela qual o setor passa. Como estratégia, defende o melhor aproveitamento da mão de obra nacional, o parcelamento das grandes propriedades e a criação do imposto territorial rural, ações alinhadas à contenção dos gastos públicos.

Bem-sucedido nas articulações políticas, é eleito presidente do estado do Rio de Janeiro, em 1903. À frente do executivo estadual, seu governo elabora projetos de incentivo à produção e diversificação da lavoura fluminense. Essas ações não anulam o apoio prestado aos cafeicultores, sendo um dos signatários do Convênio de Taubaté, firmado em 1906 com os presidentes do estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá (1855-1928), e de Minas Gerais, Francisco Sales (1864-1933). O acordo estabelece diretrizes para a efetivação de uma política de intervenção estatal capaz de promover e impulsionar o crescimento da economia cafeeira.

O governo é instalado no Palácio de Ingá, e Niterói passa por uma grande intervenção urbanística que, a exemplo das reformas urbanas executadas por Francisco Pereira Passos (1836-1913) no Rio de Janeiro [1], promove o alargamento de ruas e avenidas, inaugura o Teatro João Caetano e reforma o horto botânico, investe na modernização do transporte marítimo e urbano, com a introdução das linhas de bondes elétricos, e troca a iluminação a gás pela elétrica. A educação se volta para o desenvolvimento industrial, implementa as primeiras escolas técnicas e projetos de educação profissionalizante.

A boa administração estadual projeta Nilo Peçanha nacionalmente. Nas eleições para a presidência da República de 1906, elege-se com maioria dos votos como vice-presidente, ao lado do mineiro Afonso Pena (1847-1909), e, após a morte de Pena, assume a presidência por dezessete meses. Cria as Escolas de Aprendizes Artífices e o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que dá origem a serviços considerados essenciais para o desenvolvimento nacional: o Serviço de Inspeção Agrícola, a Diretoria da Indústria Animal, a Diretoria de Meteorologia e Astronomia, o Serviço de Publicações e Biblioteca, o Serviço de Distribuição de Plantas e Sementes, e o Serviço de Inspeção, Estatística e Defesa Agrícola. Durante seu governo, é criado o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), cujo presidente é Cândido Rondon (1865-1958). Em 1912, elege-se senador e, em 1914, volta a ser chefe do executivo fluminense. Em 1917 é nomeado ministro das Relações Exteriores e, em 1922, candidata-se à presidência da República, ao lado do baiano J. J. Seabra (1855-1942), liderando a reação à alternância do poder entre as oligarquias paulistas e mineiras, que marca toda a primeira república. Derrotado por Arthur Bernardes (1875-1955), afasta-se da política e falece dois anos depois. 

A extraordinária capacidade de articulação, a liderança política inegável e a diligência com que atua nas instituições legislativas e executivas do Brasil que se quer republicano não foram capazes, no entanto, de blindar Nilo Peçanha do racismo. Os traços marcadamente negros, que muitas vezes procurou esconder nas fotografias, o tornaram alvo de anedotas, caricaturas e charges que circulavam na imprensa da época. Ao atacá-lo e ridicularizá-lo por sua origem africana, a sociedade brasileira o lembra dos perversos limites da democracia republicana.

Notas

[1]  As reformas feitas por Francisco Pereira Passos na cidade do Rio de Janeiro, entre 1902-1906,ficaram conhecidas pela expressão “bota-abaixo”, forma de salientar as obras públicas que promoveram grandes transformações na estrutura da cidade. Cf. MOTTA, Marly. O Bota-Abaixo. In: Atlas Histórico do Brasil, São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, [s.d.]. Disponível em: https://atlas.fgv.br/verbetes/o-bota-abaixo. Acesso em: 8 nov. 2022.