Fazer do orçamento público como instrumento comprometido com o desenvolvimento social do Brasil, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e aliado em favor da garantia de direitos para a população brasileira é o objetivo do II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.

A iniciativa, que é promovida pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN), busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público.

O objetivo é, nesse caso, inspirar acadêmicas/os e profissionais em gestão pública a colocar em prática aspectos voltados à promoção da equidade na elaboração de peças orçamentárias.

A iniciativa, cujas inscrições estarão abertas até 2 de abril, premiará oito artigos inéditos - ou seja, não poderão ter sido publicados em nenhum formato, impresso ou digital, antes da premiação - que abordem parâmetros relativos às seguintes categorias:
 

• Orçamento público, democracia e garantia de direitos: como os processos de planejamento e execução orçamentárias podem ser desenhados de forma a fortalecer a democracia e contribuir para a garantia dos direitos das populações vulneráveis? Quais avanços são necessários na forma em que gerimos as finanças públicas para garantir uma distribuição de recursos mais justa?
• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade: em um contexto de aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais, como devemos pensar os principais instrumentos de política econômica à disposição do Estado?
• Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais: tendo em vista o cenário de crise fiscal que prejudica o financiamento das políticas setoriais (como educação, saúde, assistência, entre outros), quais formas de financiamento podem ser desenvolvidas ou aprimoradas de forma a garantir efetividade e continuidade para as políticas públicas.

Sobre ações afirmativas

Pelo menos quatro dos oito artigos que serão selecionados no II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades deverão ser feitos por pessoas que forem sujeitas a ações afirmativas, respeitando a paridade de gênero. Os aspectos que serão considerados abrangem:

 

• Pessoas negras
• Pessoas indígenas
• Pessoas trans
• Pessoas com deficiência ou
• Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.

 

O primeiro colocado na premiação receberá R$ 20 mil, enquanto que o segundo e o terceiro colocados receberão, respectivamente, R$ 15 mil e R$ 10 mil. Já os projetos que ficarem entre o quarto e oitavo lugares receberão R$ 5 mil.
 

Inscreva-se

Interessadas/os em participar do II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades poderão conferir o edital e inscrever-se no site da premiação.