Qualquer projeto de sociedade que tenha a justiça, a cidadania e valores democráticos como valores essenciais deve incluir, obrigatoriamente, a equidade racial em um lugar central. E isso inclui, é claro, a esfera educacional. O papel estratégico da educação para promover a equidade racial na sociedade é um dos aspectos essenciais da Lei 10.639.  Instituída em 2003, a legislação contempla a inclusão de história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.

Os avanços proporcionados pela lei, assim como as dificuldades encontradas para colocá-la em prática, e os desafios para ampliar os seus efeitos são alguns dos assuntos da entrevista feita pela Plataforma Ancestralidades com Rosana Batista Monteiro, professora da  Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), pedagoga, mestre e doutora em Educação, que está à frente do ciclo de formações Diálogos Possíveis e Desafios, realizada com docentes e gestoras/es escolares.

Rosana Batista Monteiro, que é também integrante da coordenação colegiada do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), da UFSCar, fala também sobre a importância da perspectiva racial na formação básica de professoras/es e do acesso ao trabalho de acadêmicas/os negras/os no ambiente acadêmico e da relação intrínseca entre democracia e equidade racial, entre outros tópicos.

Confira a seguir o diálogo.

 

De modo geral, quais são os desafios e estratégias possíveis para sensibilizar profissionais da área educacional sobre a importância do ensino de História e Cultura afro-brasileira, africana e indígena?

Os desafios são postos pela condição em que vivemos em uma sociedade racista, machista e LGBTfóbica. O racismo estrutural torna as discriminações cotidianas "normais" e as pessoas, por muitas vezes, não percebem que são racistas. Digo isso no sentido de que, na escola, professoras e professores não percebem o silenciamento em torno da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena - ou não as consideram importantes.

Por que isso ocorre? É um processo histórico. O desafio de romper com essa lógica, construída ao longo de séculos, não é tarefa fácil, mas é possível - gradativamente, diversas ações precisam ser construídas e por diversos atores. No caso específico da educação escolar, há uma legislação, fruto de denúncias e de propostas do movimento negro, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, mas que precisa estar articulado à reeducação das relações raciais - ou seja, precisamos reaprender a nos relacionarmos. O ensino de história afro-brasileira precisa considerar o que - e como - os conteúdos serão abordados para não reforçar estereótipos, por exemplo.

Há uma intencionalidade na escolha sobre o que e como ensinar. As escolhas são perpassadas pelas relações de poder, na busca de manter as desigualdades - portanto, o pensamento crítico na educação é necessário. Para isso, é preciso que a formação inicial, nas licenciaturas, a discussão de temas relacionados à educação das relações étnico-raciais estejam presentes, assim como em articulação a discussão de temas como as desigualdades sociais, socioeconômicas, de gênero, etc. A formação continuada de professores e professoras precisa trazer tais temas também. Sabemos, com base em pesquisas acadêmicas, que há escassez da abordagem de temas relacionados à história e cultura afro-brasileira na formação continuada e em serviço. Mas há alguns avanços também.

Como a sensibilização sobre o ensino de História e Cultura afro-brasileira, africana e indígena desde o início da formação docente, em vez de se tratar de formação continuada ou complementar, pode ser estratégica nesse cenário?

Acho um pouco estranho falarmos de sensibilização após quase 20 anos da aprovação da Lei 10.639/03, que alterou a LDB incluindo os artigos 26A e 79B, que determinam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Mas precisamos ainda sensibilizar as pessoas para essa temática. Defendo que a formação inicial de profissionais da educação precisa dar conta de trazer com profundidade a abordagem de conhecimentos que contribuam com o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas - isso não se faz com uma única disciplina específica, que aborde pontualmente esses temas.

Uma disciplina específica, como há em alguns cursos, a exemplo dos cursos de Pedagogia da UFSCar, em Sorocaba e São Carlos, são importantes, mas não podem ser as únicas a discutirem o tema. Não se trata de sensibilizar as e os estudantes, mas de formá-los para compreender as razões que determinaram o silenciamento sobre a história e cultura de alguns povos e as estratégias do epistemícidio, como nos alerta Sueli Carneiro. Para isso é necessário que todas as atividades curriculares que constituem a formação inicial sejam descolonizadas e desenvolvidas de forma crítica e engajada, como nos ensina bell hooks. As formas de ensinar precisam considerar como estudantes de diversas origens aprendem.

Todas/os as/os estudantes têm direito a aprender. Isso está na Constituição Federal de 1988 e na LDB. A professora Petronilha Silva, principal responsável pela relatoria do Parecer CNE 03/2004, que é um texto necessário para a compreensão do significado de educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, lembra que o ensino desses conteúdos são para todas/os as/os estudantes, negras/os e não-negras/os. Precisamos compreender que pessoas negras produzem conhecimento, que a África não é um país, mas um continente, e que não há somente pobreza e conflitos neste continente - há cidades e universidades. Algumas pessoas se surpreendem ao saber que as universidades mais antigas surgiram no continente africano.

Indo além da formação docente, as Diretrizes Nacionais para educação das relações étnico-raciais determinam que todos os cursos devem abordar o estudo das relações raciais, história e cultura afro-brasileira e africana. Como uma médica pode se formar e não saber que o modo como ela atende pode determinar a continuidade das desigualdades sociais? Mulheres negras reclamam que, em consulta aos ginecologistas, não recebem o atendimento correto. O que determina que um câncer de mama não seja descoberto a tempo de ser tratado? As pessoas precisam compreender e obter ferramentas para conviver em sociedade combatendo o racismo e viabilizando relações mais equitativas.

 

É possível estabelecer relação entre a perspectiva conservadora crescente na sociedade, inclusive influenciando o ambiente escolar e o trabalho de profissionais da área educacional, e os desafios para colocar em prática o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena? Se sim, por quais motivos?

Sueli Carneiro faz uma reflexão sobre os partidos de direita e de esquerda apontando que, entre um e outro, ela continua sendo uma mulher preta. O que isso significa? Entendo que não significa colocar direita e esquerda no mesmo balaio, mas que as relações de poder se colocam ainda nos desconsiderando. Bianca Santana, que escreveu a biografia de Sueli Carneiro, diz que não significa igualar esquerda com direita. Mas nós, negras/os, temos de lembrar a esquerda sobre as relações hierarquizadas entre brancos e negros, que o racismo precisa ser combatido e que políticas públicas específicas são necessárias juntamente com a efetividade das políticas mais abrangentes, chamadas de universais.

Haver um sistema educacional de qualidade social que atenda a toda população é uma condição necessária, mas somente isso não garante que a população negra e indígena terá seus direitos de aprender garantidos. O racismo operante no sistema educacional faz com que todas as crianças tenham o mesmo direito de estar na escola, mas não garante que poderão aprender sobre sua história, cultura e origens. As ações afirmativas de ingresso na educação superior - as cotas - foram uma conquista decorrente de muito trabalho e tensionamento, mas estar na universidade não garante a nenhum/a estudante negra/o ou indígena que ela/e e seus colegas estudarão autoras/es negras/os e indígenas. Os cursos de formação de professoras/es no Brasil continuam a valorizar autores europeus e, entre autores brasileiros e alguns latino-americanos, os que chegam são todos homens e brancos. Será que não há pesquisadoras negras produzindo conhecimento?

Retomando a pergunta: avançamos de forma importante nas últimas décadas, mas os últimos seis anos têm sido de enorme retrocesso - entre as diversas razões estão os avanços na diminuição das desigualdades sociais. A presença de pessoas negras, indígenas e LGTBQIAP+ em determinados lugares ameaça grupos que não querem perder poder. Para os mais conservadores, para a direita, não há nenhum problema na manutenção das desigualdades: normalizaram a ideia de que cada um alcança um lugar ao sol de acordo com seus esforços. Eles querem meritocracia, mas em uma sociedade desigual não há mérito real.

"O racismo operante no sistema educacional faz com que todas as crianças tenham o mesmo direito de estar na escola, mas não garante que poderão aprender sobre sua história, cultura e origens."

Pode-se ver, nos últimos anos, o aumento na quantidade de projetos que propõem novas perspectivas e sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, inclusive trazendo à tona lideranças e capítulos da história invisibilizados. É possível dizer que se trata de reflexos do ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena?

O que conquistamos em termos legais nos últimos anos do governo Fernando Henrique [Cardoso], nos anos do governo Lula e em parte do governo Dilma [Rousseff], pensando em políticas públicas de âmbito nacional, foi fruto de anos de luta do movimento negro. Foi construída uma estrutura que permitiu mobilizar pesquisadoras/es e militantes na produção de literatura a partir de experiências e conhecimento que vinham sendo produzidos. 

As políticas que possibilitaram ingresso na universidade, formação de professoras/es e de profissionais da saúde sobre relações raciais viabilizou que as pessoas passassem a buscar aprofundar conhecimentos, mas também a terem acesso a instrumentos para publicarem. Essas são consequência das políticas e programas desenvolvidos especialmente com apoio do Estado, com recursos públicos. Ainda que não tenhamos uma implementação ideal das Diretrizes de Educação das relações étnico-raciais, houve avanços importantes - isso foi fazendo com que uma demanda surgisse.

Quando comecei a trabalhar com esse tema, em 2000, eu levava para a universidade uma sacolinha com uns livros infantis que comprava para meu filho - uns poucos com personagens negras/os, sobre a cultura africana. Hoje, faço atividades com minhas turmas da pedagogia e, no dia de levar os livros, vou com uma mala de rodinhas - ainda assim, não consigo levar todo material que tenho. Há uma produção muito boa. Tem coisas horrorosas também, mas tem muito material bom. Ainda assim, se não souber como utilizá-los, não avançamos.

Como a perspectiva antirracista na educação  ajuda a romper com a lógica eurocêntrica nas ciências humanas e exatas, assim como com o mito da democracia racial?

A perspectiva antirracista na educação é necessária enquanto ação de combate ao racismo e implica reconhecer a existência do racismo e saber como ele atua. É comum pensar sobre ele apenas nas relações de discriminação em que as pessoas negras são xingadas, impedidas de entrar em algum lugar, perseguidas pelos corredores de lojas e supermercados, assassinadas ou executadas. Mas há outras formas menos visíveis, como a ausência de autoras/es negras/os nos estudos das diversas disciplinas, de conteúdos e em imagens.

Orientei recentemente uma estudante de mestrado que analisou uma coleção de livros didáticos de biologia e é ínfima a presença de pessoas negras no livro. É incrível constatar ainda hoje, até mesmo para mostrar um pé ou uma mão no livro didático, que somente membros de pessoas brancas aparecem. Quando uma pessoa negra surge no livro, ela é associada a lugares como serviços domésticos e futebol. Em pleno século XXI!

Romper com a lógica eurocêntrica não implica jogar fora a produção de conhecimento dos europeus, mas sim romper com a hegemonia e a falsa ideia de que este é um conhecimento universal. Conhecer o que outros povos produzem, inclusive da Europa Oriental, nos leva a perceber que a produção de conhecimento é universal. O silenciamento, o epistemicídio e a colonialidade são estratégias de subalternização, hierarquização, exploração e de desumanização.

Como a sociedade civil pode se aliar ao poder público para fomentar e sensibilizar demais grupos sociais sobre a importância do ensino de História e Cultura afro-brasileira, africana e indígena?

Combater o racismo, ser antirracista e ter um currículo decolonizado é tarefa de todas as pessoas. Há deveres próprios do Estado - do Estado democrático tão ameaçado nos últimos tempos. A sociedade civil tem uma tarefa imprescindível, demandando e cobrando do Estado que cumpra com suas tarefas, assim como apoiando e agindo. Isso, em especial, dentro de um contexto como o brasileiro, no qual o racismo estrutural impede ou dificulta as ações governamentais, é necessário que a sociedade civil exerça o seu papel.

O que chamamos de sociedade civil é muito amplo, mas todas as pessoas, grupos e instituições que a compõem podem e devem agir por uma sociedade mais igualitária. É importante que isso ocorra a partir de uma consciência das desigualdades e de como elas afetam a todas as pessoas, embora de formas muito distintas. Há setores que podem agir a partir das mídias e outros, na promoção de processos formativos, atividades culturais e emprego. É necessário haver clareza do papel do Estado e da sociedade civil. Não concordo com a sociedade civil ser responsabilizada por aquilo que o Estado deve promover, mas não sou contrária à relação de parceria e de complementaridade.

A sociedade civil precisa cobrar do poder público as ações que lhe cabe e promover o controle social. Imagina se os grupos financeira e politicamente fortes passassem a cobrar do Estado os resultados das políticas de ação afirmativa nas universidades, tendo em vista poder contratar pessoas negras com excelente formação? Esse é o papel que os movimentos sociais têm feito e algumas instituições privadas têm aprendido a fazer também.