Classificação racial

A classificar

O ato de classificar grupos humanos considerados diferentes por meio de fenótipo, ascendência ou cultura é um fenômeno social reproduzido historicamente em diversos contextos nacionais. Não há validação biológica para esse ato, sendo um comportamento social baseado em discursos sobre a ideia de raça, sejam estes religiosos, populares, cientificamente racistas ou políticos de determinado tempo. 

Apesar de aparentemente estáveis, as classificações raciais mudam em função do tempo, espaço e da atuação de diversos  grupos da sociedade. Podem-se observar três amplos sistemas classificatórios: as categorias oficiais de um Estado-nação, as popularmente mobilizadas pelas pessoas e as de movimentos sociais em luta por igualdade. 

Os Estados-nações que optam pelo uso oficial de classificações raciais o fazem para gerir as desigualdades entre os grupos de raça/cor, agora entendidas como categorias socialmente construídas e não mais biologicamente justificadas. No caso brasileiro, desde 1872, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se utiliza das categorias preto, branco e pardo. No Censo de 1940, pardo é substituído por mestiço, quando é também inserida a categoria amarela. Em 1991, a categoria indígena é introduzida como uma categoria racial e étnica para se diferenciar de pardos, que contemplavam indígenas até aquele momento. Desde a década de 1990, o sistema oficial brasileiro classifica a população para fins demográficos com cinco categorias: branca, preta, amarela, parda e indígena. 

A partir da redemocratização, em 1988, o Estado brasileiro se utiliza das classificações raciais para gerir a população de forma mais inclusiva à cidadania. As classificações passam a ser um mecanismo para acessar as políticas públicas voltadas à diminuição de desigualdades raciais. Essas categorias passaram a ser utilizadas, por exemplo, para a definição dos beneficiários das políticas públicas, a exemplo das ações afirmativas nas instituições de ensino superior . 

Em âmbito nacional, a partir de março de 2020, as classificações raciais  ganham notoriedade no campo da saúde pública a partir da pandemia da Covid-19. A pressão dos movimentos negros pela divulgação do dado racial das infecções e mortes pela doença chama atenção à relevância da coleta do quesito raça/cor para gerir políticas públicas. Também fornece visibilidade a duas demandas históricas dos movimentos de mulheres negras: a inserção do dado racial nos repositórios de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualificação da coleta do dado pelos profissionais da saúde pública. 

A luta dos movimentos negros pela inserção do quesito raça/cor no SUS ocorre desde a redemocratização . Em 1996, ocorre a legalização da coleta da raça/cor para alimentar o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), sistemas com melhores completudes da informação racial. Para isso, o quesito é inserido nas Declarações de Nascidos Vivos (DNV) e Declarações de Óbito (DO) - Resolução nº 196, de 10/10/1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Antes da pandemia, em 2017, o Ministério da Saúde (MS) atualiza as disposições sobre o preenchimento do quesito, em todos os sistemas de informações do SUS, conforme a Portaria Nº 344, de 01/02/2017.

Mas a classificação oficial para gerir desigualdades raciais não necessariamente se assemelha com outras classificações, como as populares, a exemplo de caboclo, mulato ou moreno. Nem sempre as pessoas se sentem contempladas pelas categorias oficiais, chegando até a considerá-las racistas e não um mecanismo de acesso a direitos ou diminuição de desigualdades.

Outros sistemas classificatórios raciais são os dos movimentos sociais. A utilização da categoria negro em relação a branco é utilizada pelos movimentos negros brasileiros desde 1930, a partir da junção de pretos e pardos para formar uma identidade política negra de reconhecimento, valorização e mitigação de desigualdades entre os afrodescendentes no país. Essa classificação tem relação com a formação de identidades sociais. Por isso, negritude pode ser compreendida como a construção simbólica de grupo por indivíduos pardos e pretos por interesses políticos comuns, como reconhecimento, valorização e distribuição de oportunidades, e/ou pelo compartilhamento de aspectos culturais - por exemplo, valorização de expressões culturais afro-brasileiras.

No campo científico, a categoria não-brancos pode ser observada em estudos de estratificação social. Essas pesquisas optam pela junção de pardos e pretos na categoria não-branca ou negra, por sistematicamente evidenciarem similaridade nas condições vulneráveis de vida entre pretos e pardos no Brasil. 

Diante de distintos sistemas classificatórios raciais, as escolhas por qual classificação utilizar podem estar associadas ao sistema oficial, popular ou dos movimentos sociais. Uma mesma pessoa pode também mudar a escolha da categoria racial em função de mudanças na percepção racial dela no decorrer da sua trajetória de vida. O comum é ela se movimentar entre as categorias a depender do contexto político, região, percepções de desigualdades, classe social, gênero e a sua experiência com outros racializados, como os brancos. 

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