Criada há vinte anos, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) colocou em evidência o debate e a proposição de políticas públicas voltadas à população negra, de modo transversal e multidisciplinar, na atuação do Estado. Com status de ministério, a Seppir teve papel estratégico para o desenvolvimento de projetos e para a proposição de diálogos permanentes com diversos atores e setores da sociedade civil.

Para falar sobre o trabalho da Seppir no tempo em que fez parte da estrutura governamental, a Plataforma Ancestralidades entrevistou Elói Ferreira, ministro da pasta em 2010.

Durante a entrevista, Ferreira falou sobre a importância da Seppir para o governo federal colocar a pauta racial em espaço estratégico no desenvolvimento de políticas públicas, a criação do Estatuto da Igualdade Racial, promulgado em 2010, e o seu papel estratégico para a efetivação de direitos à população negra.

Ainda, o diálogo com Elói Ferreira passou pela importância do resgate à memória para que episódios históricos não se repitam - e para não haver margem para iniciativas de cunho revisionista -, assim como o momento sociopolítico atual, inclusive sobre a criação do Ministério da Igualdade Racial, pasta comandada por Anielle Franco.

Confira a seguir a entrevista.

Com base na sua experiência no período que você esteve à frente da Seppir, como a pasta teve influência para o governo federal observar o papel transversal e multidisciplinar na promoção da equidade racial para o desenvolvimento de políticas públicas? Como a criação do Estatuto da Igualdade Racial dialoga com essa lógica?

A Seppir tem a Conferência de Durban como fio condutor para o seu surgimento, influenciando toda a comunidade negra brasileira que participou e acompanhou todas as resoluções resultantes, e procurou ajudar a criar interação com o nosso país, que tem presença da comunidade negra muito intensa, mas sendo quase completamente afastada das possibilidades de riqueza e de acesso aos bens culturais e econômicos do nosso país. A Seppir nasce após a eleição de Lula e nessa esteira e, com o trabalho da ministra Matilde Ribeiro, foi uma novidade, uma completa inovação. Passaram-se os séculos XIX e XX, e só no século XXI foi criado um órgão do Estado brasileiro, que acabou por reconhecer o racismo em todas as instituições do nosso estado. Sempre falou-se sobre, mas não havia instrumentos para reconhecê-lo - e o reconhecido veio quando com a criação da Seppir.

Matilde Ribeiro, como a primeira ministra [da pasta], inicia a construção junto às/aos companheiras/os que estiverem com ela, sobre de como tratar o combate ao racismo nas condições do Brasil. Constitui-se uma secretaria - no início era uma secretaria especial e passa a ser, em 2008, o Ministério da Secretaria de Políticas de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Matilde institui as subsecretarias de ação afirmativa, quilombos e de planejamento. Ou seja,  deu uma formatação de qual seria o grande desafio para se combater o racismo: as ações afirmativas e a proteção das comunidades quilombolas. Estou fazendo essa breve introdução, pois algumas iniciativas já estavam em tramitação no Congresso Brasileiro, sendo uma das principais, talvez a mais importante, o Estatuto da Igualdade Racial - tratava-se de um projeto de lei de iniciativa do senador Paulo Paim. Esse documento deu musculatura para todas as políticas pensadas no Ministério da Igualdade Racial.

As políticas ali eram construídas, mas não tinham arcabouço jurídico legal que pudessem respaldar iniciativas como a política de cotas, ou para tratar da titulação de terras quilombolas, como estabelecido na Constituição Federal de 1988, ou a proteção das comunidades de religião de matriz africana. O Estatuto abrigava - e abriga - o conjunto de ideias que estavam em andamento na Seppir. Nesse meio tempo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) adotou a política de cotas. Para mim, deveria ter sido política de cotas raciais tão somente, mas enfim, o importante é que foi uma marca imprescindível a política de cotas adotada na UERJ. Isso produziu um grande problema, que foi a representação ingressada pelo DEM [atual União Brasil] junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedi-la, questionando a sua constitucionalidade. Quando o Estatuto foi aprovado, ele foi utilizado também para, entre outras coisas, validar a política de cotas no STF. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski a considerou constitucional, assim como todo o STF por unanimidade. Lewandowski lançou mão do Estatuto para dizer que o documento era imprescindível para o país realizar políticas de ação afirmativa - o que é o caso da política de cotas.

É necessário fazer um fio condutor de todo o caminho para chegarmos ao que são as políticas afirmativas hoje. Há presença de negros e negras em todos os ambientes, ainda que não seja do tamanho dos índices do Instituto de Geografia Estatística (IBGE). De toda forma, a presença de negras/os em redações e meios de comunicação, ocupando posições de destaque e de direção e gerência, são bem diferentes do que quando eu era menino - posso te assegurar.

A transformação da Seppir em ministério reforça o protagonismo da população negra na promoção da equidade racial, inclusive na atuação do governo federal e na formulação de políticas públicas? A política de 30% de cotas raciais em postos do governo federal pode ser vista como reflexo do trabalho da Seppir historicamente?

A decisão de estabelecer os 30% é uma vitória que começa com Matilde Ribeiro e a concretização de todas as lutas colocadas no processo de criação da Seppir. Esses 30% fazem o Estado brasileiro reconhecer que a representação da comunidade negra em todos esses espaços é insuficiente.

Agora, o ministério tem de fazer mais: usar o Estatuto da Igualdade Racial, que tem um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial [Sinapir] lá estabelecido, para que estados e municípios possam aderir a essa iniciativa - e para poder acessar benefícios e recursos que o ministério deverá disponibilizar para as ações nos estados e nos municípios. Se eles aderirem ao Sinapir, seria necessário estabelecer que municípios e estados que fizeram adesão para acessar esses benefícios orçamentários deverão, dentro de um determinado prazo, estabelecer políticas de igualmente, no mínimo, 30% para o quadro de funcionários. A decisão abarca o governo federal, mas não impõe aos estados e municípios.

Somente no século XXI foi criado um documento de direitos civis para a comunidade negra. Trabalhou-se com o direito penal, o processo penal e a Lei Afonso Arinos, a CF88 estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Mas, somente no século XXI, os direitos civis, digamos assim, para combate ao racismo foram estabelecidos com o Estatuto da Igualdade Racial. Como não demos um salto, fizemos caminhadas.

 

Você considera que o trabalho historicamente feito por meio da Seppir influenciou, em alguma medida, a atuação de órgãos estaduais e municipais voltados à formulação de políticas públicas? Esse ponto também vale, ao se pensar no trabalho de organizações da sociedade civil e da iniciativa privada?

Com certeza. A Seppir rapaz é um marco na história do Brasil no combate ao racismo. Hoje, não há um estado no Brasil que não tenha coordenadorias ou secretarias de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. A Seppir foi imprescindível para isso acontecer. 

Em 1991, eu era chefe de gabinete do então vereador Edson Santos. Um dia, conversando, falamos sobre marcar 20 de novembro e decidimos fazer o projeto de feriado municipal de Zumbi dos Palmares - conduzimos e conseguimos aprová-lo. O Rio de Janeiro foi o primeiro município do Brasil a aprovar uma data comemorativa sobre a luta que o quilombo da Serra da Barriga, o quilombo dos Palmares, por quase cem anos resistiu à escravidão. Hoje, parece que chega a 500 a quantidade de municípios que festejam Zumbi dos Palmares como feriado. Isso virou uma sequência com o Estatuto da Igualdade Racial e a Seppir, pois, com essas comemorações, vêm inúmeras políticas públicas nos municípios e estados com criação desses órgãos de promoção da igualdade racial órgãos. Ainda faltam muitos elementos importantes para acompanharmos, mas vamos ver. 

Há uma data imprescindível para a comunidade brasileira negra - e para a nação como um todo conhecer e festejar -, que diz respeito ao Dia do Fim da Chibata, que coroou e iniciou a Revolta da Chibata [N.R.: cujo desfecho ocorreu em 26 de novembro], em que João Cândido, o marinheiro negro, pôs fim à chibata - mas o Brasil não a comemora. Imagina: um castigo horroroso, que era imposto até 1910, quase trinta anos do fim da escravidão, e o Brasil não comemora isso e o status quo não trabalhou para comemorarmos o seu fim.

Houve apagamentos da história - quando não se apagou, foi colocada uma cortina profunda, até como fizeram com Zumbi. O status quo não valorizou esses momentos importantes, como a Revolta dos Malês, e tantas lutas históricas das quais não esquecemos jamais. Isso tudo consiste em déficits de encontros com a história que faltam para podermos chegar, acredito, e precisamos resolvê-los para haver apropriação, por parte de toda a nação, de todas as lutas poderem ser realidade. Insisto que o Estatuto da Igualdade Racial é o documento que favorece nessa direção, para confrontar o racismo. A construção da igualdade é um confronto.

"A Seppir é a mãe das políticas públicas que incentivam as organizações sociais e empresas a realizar as políticas de promoção da igualdade racial - sem ela, nada teria acontecido. Ela tem de ser muito reconhecida por essa contribuição desde 2003."

Está na lógica de memória e reparação, correto?

Visitei a África do Sul em 2008 e fiquei impressionado com o Museu da Escravidão. Pessoas vieram para cá aprisionadas e aqui foram escravizadas para poder produzir e construir o capitalismo no Brasil. O capitalismo aqui não teria sido construído sem a mão de obra de africanos e seus descendentes, mas não nos registramos isso. Temos museus de Belas Artes, do automóvel, do trem, da cachaça, do silo, de qualquer coisa que você imaginar. Até o Museu do Amanhã temos, mas não temos um museu do ontem, da escravidão. À época, me perguntavam se eu queria um museu dos horrores. [O museu começa] com os horrores, mas termina com Pelé, Abdias do Nascimento, Milton Santos e dona Ivone Lara.

Precisamos ter esse encontro de memória, que é imprescindível de ser feito - e não se pode ter vergonha. Trata-se da memória da cultura afro-brasileira, afrodescendente. É como a questão da Ditadura Militar: se houvesse [mais] museus da Ditadura Militar, certamente, o número de pessoas que estiveram em portas de quartéis pedindo golpe militar seria muito menor. Como elas foram parar lá? Elas não entenderam que o Brasil experimentou, muito recentemente, uma ofensa aos direitos humanos civilizatórios muito bárbara, que foi a Ditadura. A memória é que já houve e não é o presente: é para não se repetir no presente o que já aconteceu - quando for ruim. Há algumas lacunas ainda que precisamos continuar a percorrer.

Pode-se dizer que a Seppir influenciou e agora, como Ministério da Igualdade Racial, continuará a influenciar a perspectiva seguida a qual a população negra é agente em vez de ser apenas sujeito na formulação de políticas públicas multissetoriais?

A Seppir é a mãe das políticas públicas que incentivam as organizações sociais e empresas a realizar as políticas de promoção da igualdade racial - sem ela, nada teria acontecido. Ela tem de ser muito reconhecida por essa contribuição desde 2003. Sem a Seppir não haveria as políticas públicas de combate ao racismo que hoje permeiam todo o Estado brasileiro: não há município ou Estado que não faça esse debate. Esse debate tem produzido uma riqueza muito intensa e tem colocado luz sobre temas sobre os quais nunca houve [debates a respeito].

Ela nasceu com o nome de Seppir, mas sempre foi o Ministério da Igualdade Racial - nunca deixou de ser essa construção e formulação. Sobre esses avanços, é necessário ter coragem para continuar: trazer João Cândido Felisberto para o Panteão dos Heróis da República e fazer a reparação necessária histórica, inclusive pecuniária, para os seus herdeiros e descendentes. Idem os malês e a cultura negra, e não ter medo de falar da escravidão - esse temor que ainda existe. É o Estado brasileiro quem tem de ter essa responsabilidade. Como é ele quem deve reparar todas as ofensas racistas, ele deve puxar o condão e fazer o Museu da Escravidão. Se o Estado não fizer, ele se intimidará de fazer esse confronto da história, como considero que deva fazer um museu da Ditadura Militar e realizar esse encontro histórico.

A Seppir foi, é e continuará a ser, e talvez só deixe de ser um dia, em que já tivemos tudo isso assentado de forma bem igualitária, em que a presença de negras/os não seja somente, na sua maioria, em presídios, favelas e funções menos qualificadas. Mas que seja em todos os ambientes de remuneração, respeito, encantamento e de acesso aos bens culturais e econômicos. E sempre repetindo o mantra do ensinamento de Nelson Mandela: “vamos ensinar a amar as pessoas até como se não houvesse amanhã”.