Promoção da autoestima coletiva da população negra frente ao longo histórico de racismo institucional e estrutural, luta pela cidadania plena e formação para qualificar pessoas em processos decisórios. Esses são os três eixos de atuação do Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará (Cedenpa), organização atuante na promoção da equidade racial e no combate ao racismo.

Fundado em 1980, em Belém (PA) por Nilma Bentes, Felisberto Damasceno e Zélia Amador, o Cedenpa tem importante histórico de incidência política para assegurar o espaço da pauta racial na formulação de iniciativas do poder público. Alguns exemplos nesse sentido são o seu envolvimento na inserção de pelo menos cinco artigos antirracistas na Constituição Estadual do Pará (1989), que ampliam e especificam direitos anteriormente assegurados pela Constituição Federal de 1988, e na criação do Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação (2001) e do Conselho Municipal do Negro e da Negra de Belém (2004).

Em virtude de seu histórico, a organização foi uma das três instituições brasileiras selecionadas para participar, em 2001, da III Conferência Mundial contra o Racismo, da Organização das Nações Unidas (ONU), em Durban, na África do Sul.

Para falar sobre o trabalho do Cedenpa, que completa 45 anos de existência em agosto, a Plataforma Ancestralidades entrevistou Maria Malcher, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), doutora em Geografia pela Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e militante do Cedenpa.

Durante o diálogo, Malcher falou sobre o trabalho do Cedenpa, o papel da cultura no fortalecimento da autoestima e identidade da população negra, o envolvimento da organização na Marcha das Mulheres Negras e a articulação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA). Confira o diálogo a seguir.

Como o Cedenpa visa, por meio do trabalho de defesa à produção acadêmica de pessoas pesquisadoras negras, influenciar a academia e demais segmentos sociais, por meio de evidências, sobre o combate às desigualdades sociorraciais e defesa de pautas fundamentais para a população afro-brasileira?

Maria Malcher: O Cedenpa atua de duas formas. Incentivamos nossos militantes a ocuparem esse espaço, por meio da verticalização da educação - desde a educação básica até a universidade. Essa é uma pauta prioritária nossa. Produzimos pesquisas direcionadas à militância e à relação com o movimento negro e a constituição de vários argumentos.

Demandamos também a academia produzir pesquisas ligadas à população negra - isso fortalece pesquisadores negros -, na construção de elementos não apenas como força política e promovendo financiamento. Determinadas pesquisas precisam ter financiamento. Um exemplo clássico é a política de ações afirmativas: vários de nós, em algumas gerações, produzimos pesquisa. Mas quando passou a ter financiamento, houve espacialização em pesquisas sobre esse tema.

A mesma coisa é a questão quilombola: sabe-se que há pesquisas das décadas de 1970 e 1980, intensificado em 1990. Mas, com o financiamento de pesquisa, houve especialização maior de pesquisadores negros, sobretudo estudando territórios quilombolas. E isso vai também para outros temas necessários, como saúde, educação e segurança pública. O nosso papel, enquanto organização, é demandar a academia e produzir pesquisa - não necessariamente acadêmica, mas talvez de incidência política.

Você trouxe também à tona a pauta quilombola. Como você acredita que o crescimento no número de pessoas negras nas universidades e em outras instâncias de ensino, e leis como a 10.639, influenciaram no aumento do debate sobre pautas caras à população negra?

Maria Malcher: Atuamos de duas formas. Uma é cobrar das instâncias de poder de produção de política que haja política pública de ação afirmativa voltada não apenas para a implementação da Lei 10.639 - ou seja, o que chamamos de educação antirracista. Idem a implementação e verticalização da educação escolar quilombola, que sempre foi uma das nossas bandeiras de luta.

No caso da educação escolar quilombola, há uma especificidade: a luta pela reserva de vagas de pessoas quilombolas oriundas dos quilombos nas universidades. Deve-se reconhecer que foi uma estratégia muito propositiva não só do movimento negro, mas do movimento quilombola, que ambos constroem essa política, que deu um salto de qualidade. Um exemplo concreto: há uma associação estadual aqui - a Malungu - que mantinha relativa autonomia no campo jurídico e tínhamos parcerias. Hoje, com essa política na universidade, o corpo jurídico da Malungo é composto por pessoas quilombolas na maioria oriundas da política que chamamos de reserva de vagas ou Processo Seletivo Especial Quilombola (PSEQ).

Atuamos também no campo voltado à educação antirracista. A maioria dos militantes do Cedenpa da primeira geração é composta por professores. Então, a implementação da Lei 10.639, ou da educação para as relações étnico-raciais no ambiente escolar é uma bandeira de luta nossa. Há saltos de qualidade, é evidente e não somos negacionistas sobre haver um significativo aumento de pessoas negras nesses espaços. Por outro lado, percebe-se muito racismo nesses ambientes.

É necessário, então, criar metodologias sobre como enfrentar o racismo dentro das instituições privadas e públicas. Isso porque, por vezes, até uma família negra tem condições de acessar uma escola particular, considerada como de qualidade, mas ela não está. Isso não invalida o fato de que aquela criança negra não sofra racismo naquele ambiente. Muito pelo contrário: ela será um alvo fácil de atos racistas.
 

Como a formação e preparação de lideranças negras é estratégica, dentro do trabalho do Cedenpa, para influenciar e mudar paradigmas em espaços decisórios, em particular no poder público?

Maria Malcher: Isso é muito importante. Temos participado de algumas iniciativas ao longo do processo. Há aqui uma experiência chamada Pacto da Equidade Racial, que tem como um dos objetivos sensibilizar organizações a se autoformarem ou terem, ao menos, um plano de equidade ou formações ligadas à equidade para minimizar os impactos do racismo nesses ambientes. Apostamos nessa mobilização a partir da formação. Temos chamado de letramento racial, que é até uma experiência que nasce na universidade, a partir do curso de Direito, e se espacializa para o judiciário e outras organizações. O Cedenpa é signatário desse pacto.

Apostamos também no ambiente escolar na criação de protocolos ou instalação de ouvidorias para tratar dessas questões e a pessoa que passa por isso denunciar também. Mas o passo de levar em frente ou para uma reflexão, uma formação, ou até para acionar o campo jurídico, seja civil ou criminal, é um passo muito longo. Temos, então, atuado dessas formas: instar o poder público nesses ambientes - sobretudo, no nosso caso, fica muito evidente na educação, na cultura e no controle social. São esses os pilares em que o Cedenpa tem atuado com muita força. Aqui, por exemplo, tivemos a experiência da espacialização do Estatuto da Igualdade Racial - nas versões estadual e municipal. Por vezes pode ser apenas uma lei, mas é uma lei orgânica que gera orçamento para a pauta da equidade.

Outro ponto muito forte que tentamos fortalecer no cotidiano é o aumento da autoestima da população negra. E apostamos muito, pode ser por outras vias, mas com a cultura como esse instrumento de fortalecimento. Há grupos no Cedenpa, como a Banda Afro Axé Dudu, grupos de capoeira e de vários contextos de artevismo das juventudes que acolhemos, como também sendo uma metodologia de fortalecimento da autoestima da população negra.

"Temos, então, atuado dessas formas: instar o poder público nesses ambientes - sobretudo, no nosso caso, fica muito evidente na educação, na cultura e no controle social. São esses os pilares em que o Cedenpa tem atuado com muita força."

O que se pode falar sobre o processo para levar as pautas da população negra para o debate na COP 30 sobre preservação ambiental? E o que se espera para os desdobramentos sobre a luta para as populações sub-representadas na região amazônica, em particular negra, terem protagonismo nesse debate? 

Maria Malcher: Estamos de um lado do elenco dessa novela, que reivindica a proteção e a promoção dos povos que vivem na Amazônia. O Cedenpa é uma das organizações mais antigas do movimento negro nesse processo de redemocratização. Sempre tivemos consciência de que, apesar de sermos afrodiaspórico, temos um elemento amazônida, que talvez seja esse acionamento da interlocução afroindígena, mas como elemento de cultura e de pertencimento. Não sei se isso vai se almejar um dia a partir da emergência de outros sujeitos como uma categoria política.

Isso demanda uma reivindicação histórica. Neste ano, estamos organizando a segunda edição da Marcha Nacional de Mulheres Negras e considero que o tema desta edição tem tudo a ver com o que se reivindica aqui no território. Primeiro, é o tema do bem viver, que trazemos desde a primeira edição. Podemos dizer que é esse horizonte tópico, ou seja, pensar esse macroeconômico, ou seja, que a ecologia não esteja subordinada à economia e ter também outros horizontes que não o seja consumismo predatório. Nesse sentido questiona esse modelo econômico e as suas práticas.

Outro tema é a reparação, que também cabe muito bem aqui não só pelo processo de pós-emancipação, que temos discutido muito no movimento negro e com várias contribuições de autores negros, mas também dizer que compensação ambiental não é reparação. Assim como falamos que política de ação afirmativa não é de fato reparação - é um viés que pode levar à reparação, mas não é a reparação propriamente dita -, a mesma coisa vale aqui. Compensação ambiental e articulação com os territórios a partir de prestações de serviços ambientais, com o slogan da preservação, mas com outras questões macros por trás ou no arcabouço desse contexto, é também um tema conectado com a Marcha e a COP 30.

Sabe-se que a história diz que esses grandes empreendimentos e acontecimentos têm função de tornar os territórios áreas de desenvolvimento. Mas, o que se faz com os pontos que ficarão enquanto negativos? Até porque esse debate não envolve pessoas, mas sim recursos da natureza. Ele envolve a natureza por meio de exploração do petróleo e mineral - e conservação das florestas. E as pessoas estão em terceiro plano. Mas tem um slogan, ao dizer que elas estarão no primeiro plano.

Mas temos também esperanças. Acho que uma esperança é o fato de aumentar o nosso poder de articulação enquanto movimento negro nessa pauta ambiental, no que se refere ao enfrentamento do racismo ambiental. É um dos elementos do racismo que afeta a nossa vida cotidiana: passamos por alagamentos, por exemplo, e a população negra é a mais prejudicada nesse aspecto e tem menos acesso ao saneamento. Aí, quando se juntam as populações negra e indígena, incluindo potmas [N.R.: povos tradicionais de matriz africana] e quilombolas e outras tradicionais, aumenta-se a vulnerabilidade das populações.

Quais são os próximos passos esperados e projetados para o Cedenpa na articulação e diálogo com academia e sociedade civil para valorizar o trabalho de pessoas pesquisadoras negras?

Maria Malcher: Temos uma agenda para cumprir até novembro. Não só a agenda da Marcha, mas também da COP 30, pois, para nós, são agendas muito importantes de incidir quanto à equidade. A nossa expectativa é de que poderá ter uma virada de chave. Apostamos muito no processo mobilizatório da Marcha. O Cedenpa é uma organização mista do movimento negro, mas é hegemonizada por mulheres negras. Temos articulado pessoas, comunidades, famílias e mulheres nos territórios para debater o bem viver, a reparação e também se mobilizar para a Marcha Nacional de Mulheres Negras.

Mas um dos objetivos da Marcha é acionar as mulheres negras, que compõem aproximadamente 28% da população brasileira, mas também sensibilizar ou criar determinados pactos como sociedade em relação às pautas da equidade e de gênero.

Para nós, a Marcha é muito importante como um processo que pode, inclusive, incidir na COP 30, pois o tema da reparação tem tudo a ver com mitigação e adaptação no contexto de crise climática. Temos muita expectativa com a próxima edição do Novembro Negro - de 2025. Até porque a nossa esperança é que 2026 continue sendo um ano de avanços, pois é também um ano eleitoral - e será um ano bem desafiador para o Brasil.

Estamos cheios de desafios, mas como somos uma organização de enfrentamento ao racismo, precisamos ter esperanças. Mas precisamos também criar metodologias, processos de construção que minimizem os impactos do racismo na população negra e os impactos da violência nas vidas das mulheres, que aumentem a qualidade de vida das pessoas negras e vulnerabilizadas e que os territórios sejam assegurados.

Para você assegurar um território é necessário titulá-lo e salvaguardá-lo com a titulação. Precisa-se também de vários mecanismos que envolvem a vida e os direitos básicos das pessoas, desde acesso à água potável, ao saneamento, à segurança e também à educação de qualidade.