As desigualdades sociais são representadas pelas diferenças de padrões de vidas e de condições sociais de acesso a direitos, bens e serviços entre indivíduos e grupos em uma sociedade. Elas podem se manifestar de diversos modos, no domínio econômico, no acesso à direitos sociais básicos, e estão correlacionados primordialmente às variantes como raça, gênero, classe, sexualidade, religião, região e nacionalidade.

Esse fenômeno está associado à concentração de renda por determinados grupos em detrimento de outros, o que gera desequilíbrio entre grupos nas diversas esferas da vida social e no acesso a direitos. As desigualdades estão ligadas a estratificações econômicas e políticas e à conferência de status e prestígio social, assim como à distribuição desigual de recursos em uma sociedade.

Pode-se afirmar que o ciclo de desvantagens cumulativas está presente desde a origem social do indivíduo, na educação dos pais, até a ocupação e a renda transmitidas para as gerações seguintes. As desigualdades persistentes, definidas pelo sociólogo estadunidense Charles Tilly (1929-2008), são históricas e acompanham determinados grupos de indivíduos, impactando decisivamente em suas chances de mobilidade social. Tais desigualdades surgem quando os grupos que controlam o acesso aos recursos produtores de valor resolvem problemas organizacionais iminentes por meio de distinções categóricas, estabelecendo sistemas de fechamento, exclusão e controle social.

Esse processo ocorre a partir da concepção de pares de categorias sociais que, uma vez inseridos em uma rotina organizacional institucionalizada, funcionam como moduladores essenciais para a manutenção das desigualdades ao promoverem a exclusão de determinados grupos sociais, como pessoas negras e mulheres de determinadas ocupações. Esse processo ocorre por intermédio de mecanismos como exploração, acúmulo de oportunidades, reprodução de modelos estabelecidos e adaptação de modelos existentes, que servem de suporte para os mecanismos anteriores por meio da generalização de influências.

No Brasil, o quadro de assimetrias sociais está historicamente entrelaçado às desigualdades raciais, acentuadas notadamente quando combinadas com a variante de gênero. Diversos estudos revelam que há grande número de desvantagens na vida social para a população afrodescendente, vistas nas áreas de educação, saúde, trabalho, renda, moradia e no tratamento dispensado pelos agentes públicos de segurança e no acesso a direitos sociais básicos.

Tais desvantagens impactam decisivamente nas trajetórias de vida e nas chances de mobilidade social dos indivíduos. A promoção de acesso às qualificações e ao conhecimento pode produzir grandes transformações sociais. No caso do Brasil, as políticas públicas de caráter universalistas produzem grande efeito na redução das desigualdades, como as políticas voltadas para distribuição de renda e de acesso e universalização da educação básica, moradia e saúde, que contribuem para uma melhoria significativa da qualidade de vida da população negra, além de reduzir os índices de miserabilidade e pobreza no país.

Entretanto, as políticas universalistas mostram-se insuficientes para reversão do quadro de desigualdades raciais e de gênero no país. Nesses casos, as políticas focais são fundamentais para alterar esse quadro. Um exemplo de ação afirmativa de cunho focal bem-sucedida consiste nas cotas para negros nas universidades públicas. Em 2012, ano em que é instituída, o percentual de estudantes negros nas instituições de ensino superior do país era de apenas 5%; em 2018, os estudantes negros são maioria nas Universidades, representando 50,3% [1].

As políticas públicas focais são imprescindíveis para a redução das desigualdades sociais, mas é necessário também haver comprometimento da sociedade civil e da iniciativa privada para acelerar esse processo. Pesquisa realizada pelo IBGE em 2018 aponta que, mesmo com o acesso ao ensino superior e o mesmo grau de escolaridade de indivíduos brancos, pessoas negras são preteridas no mercado de trabalho, ganham menos e são subutilizadas. Empresas brasileiras e estrangeiras que estão no Brasil têm lançado programas de trainee voltados exclusivamente para estudantes negros. Medidas como essas contribuem para promoção de uma sociedade mais justa e igualitária para negros e brancos.

O combate às desigualdades sociais é complexo, envolve contextos sociais, políticos, econômicos, históricos e culturais estruturados para justificar e legitimar as disparidades sociais. Revelar essas contradições nem sempre é tarefa fácil, pois envolve profunda desconstrução histórica e cultural com poder de transformar a sociedade. Para quebrar o ciclo de desigualdades é necessário haver políticas públicas universais e focalizadas para produção de cultura organizacional que valorize as diferenças e estimule, de forma permanente e zelosa, a igualdade, quebrando estereótipos de raça, gênero, região, nacionalidade e classe.

Nota

1. Segundo dados do IBGE em Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, 2018.